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Notícias

09/07/2020

Escravidão completa circo de horrores do golpe

 

ARTIGO

O circo de horrores parece não ter fim. Sem pudor algum, o governo golpista segue, dia a dia, comandando o País sob a égide de uma troca de favores mesquinha e injusta em benefício não de uma nação inteira, mas de um governante. O mesmo que alcançou o poder de forma ilegítima e que segue afogado em sua própria impopularidade e por denúncias de crimes de toda sorte. No mais recente ataque dos inúmeros que nos assolam cotidianamente, foi divulgada, na última segunda-feira (16), a portaria nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho. Ela modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da “Lista Suja”.

Para nós, que fazemos a Central Única dos Trabalhadores, a referida portaria é mais um benefício concedido à bancada ruralista e a setores como o têxtil e da construção civil, que têm forte incidência de trabalho análogo à escravidão no País. Pela legislação vigente, uma situação de trabalho forçado, ou servidão por dívida, ou condições degradantes, ou jornada exaustiva já é o bastante para que se identifique o conceito de escravidão contemporânea. Essa medida, repugnante, nada mais é que a tentativa de se reduzir esse conceito.

A precarização das condições de trabalho no Brasil segue veloz desde que o golpe parlamentar se consolidou em 2016. Modificar o conceito de trabalho escravo hoje fere gravemente os direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Tanto que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) já anunciaram que vão recomendar a revogação imediata da portaria.

Não bastasse a imagem vexatória que o ilegítimo Michel Temer representa do nosso País a cada aparição fora de nossas fronteiras, segue nos envergonhando e atacando diante de organismos internacionais. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já defendeu, oficialmente, a manutenção do atual conceito de trabalho escravo vigente no Brasil – apontado por ela como referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional. E até isso Michel Temer nos quer usurpar. Logo ele, que é referência para quem?

(*) Artigo publicado originalmente na edição do jornal O POVO do dia 20 de outubro de 2017

Última atualização: 09/07/2020 às 15:21:14
 
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