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Notícias

08/08/2017

CASO RABELO – Trabalhadores (as) aprovaram por unanimidade a proposta de conciliação impetrada pelo MPT

 

Trabalhadores (as) do Grupo Rabelo participaram na manhã desta última sexta-feira, 03/08, de uma assembleia ordinária, convocada pelo Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, que teve como objetivo de apresenta e deliberar sobre a proposta de conciliação com COMERCIAL RABELO acordada no Ministério Público do Trabalho.

Entenda:

Em junho de 2016, o Grupo Rabelo iniciou processo de redução das atividades, com o fechamento de trinta filiais no Maranhão, Piauí e Ceará. A empresa alegou prejuízos em consequência da recessão econômica no país, diante deste cenário, a empresa promoveu uma demissão em massa ocorrida no dia 19 de maio do decorrente ano, e quatro dias depois, em 23 de maio, o Grupo Rabelo entrou com pedido de recuperação judicial. E desde então, os Sindicato dos Comerciários vem lutando para que todos os diretos trabalhistas fossem garantidos por lei aos comerciários.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) obteve na Justiça do Trabalho, em decisão liminar inédita, a reintegração de mais de 517 funcionários demitidos pelo grupo varejista Rabelo. O juiz Antônio Célio Martins, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou que a demissão em massa requer negociação coletiva com sindicato da categoria, no caso o Sindicato dos Comerciários para disciplinar o pagamento de verbas rescisórias, o que não ocorreu.

Diante dessa conduta, foram realizadas várias audiências, um longo processo de negociação e de consulta aos trabalhadores (as), em que no dia 03 de agosto, foi encerrada a ação, no qual, os trabalhadores tiveram a garantia impetrada na justiça o pagamento de 100% (cem por cento) dos seus direitos, porém, com inclusão que a empresa irá pagar parcelado em 20 vezes, com o valor da parcela mínima de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 60 dias, a contar com a data da decisão judicial. Os trabalhadores (as) irão receber a primeira parcela do acordo, foi determinado ainda pela justiça que os trabalhadores (as) também irão receber o aviso prévio, 13º salário, férias, os 40% do FGTS e o salário do mês de junho. Os comerciários (as) também terão direito a receber o salario integral de maio, que até 40 dias deverá ser depositado, como também o salário de junho vai ser incorporado nas verbas rescisórias.

“Para nós hoje, esse momento foi uma vitória. Claro que os sindicatos representantes dos trabalhadores (as) queiram receber de forma integral, porém, essa ação foi considerada uma grande vitória neste processo de negociação, pois ela se caracterizou por um fato inédito entre Sindicatos, Ministério Público e Justiça do Trabalho do Ceará. Essa decisão está valendo para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Grupo Rabelo do Ceará e dos outros estados, do Nordeste e de todo Brasil...” Disse Carlos Vasconcelos, Assessor Político do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

De acordo com o Assessor, os trabalhadores (as) estavam clamando pelo o seu FGTS e Seguro Desemprego, “reafirmamos que todos os direitos foram garantidos, assim que for homologado o acordo na Justiça do Trabalho, a mesma irá providenciar um alvará e depois comunicar o Ministério do Trabalho para liberação do Seguro Desemprego de todos...” ressalta Carlos Vasconcelos (Carlinhos).

Conforme a direção do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, “uma empresa mesmo entrando na justiça com reparação judicial, conseguiu reverter e garantir os direitos trabalhistas foi uma grande vitória da luta comerciária. E hoje por unanimidade os trabalhadores da Rabelo decidiram aprovar a proposta, isso significa que os trabalhadores (as) confiaram no sindicato, acreditaram no trabalho da assessoria jurídica e das demais assessorias, acreditaram na direção do sindicato desta entidade. Entendemos que neste processo saímos vitoriosos.”

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza agradece o empenho e dedicação dos companheiros (as) do Sindicato dos Comerciários de Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro que estiveram presente e acompanhando, e que se inseriram na ação judicial, no qual, empenhou-se massivamente nessa luta em prol da categoria.

Viva a luta comerciária!

Última atualização: 08/08/2017 às 13:24:25
 
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