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Notícias

07/06/2018
ANÁLISE JURÍDICA

Sindicato realiza debate sobre reforma trabalhista

 

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, através da sua Secretaria de Formação, realizou na tarde desta quinta-feira, 7 de junho, um debate com o advogado sindical Maximiliano Garcez, que falou sobre a reforma trabalhista do governo golpista de Temer.

Garcez é advogado desde 1994 nas áreas de direito do trabalho e sindical, com ênfase na atuação junto aos Tribunais Superiores, representando trabalhadores, entidades sindicais e movimentos populares. Para ele, diversos pontos da reforma trabalhista do governo golpista, que está em vigor desde novembro do ano passado, são inconstitucionais.

“Prova disso é o fato de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter colocado o Brasil sob investigação no que diz respeito à violação de convenções internacionais e direitos trabalhistas. O governo foi tão prepotente que acusou a entidade de fazer uso político da questão e agora terá de encaminhar explicações quanto aos desmandos da legislação atual”, disse ele, referindo-se às conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), que determinaram que o governo brasileiro, além de permanecer na “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, ainda terá de encaminhar explicações à Organização sobre o descumprimento da Convenção 98, que trata sobre negociação coletiva, e é desrespeitada com a introdução do negociado sobre o legislado.

O advogado falou ainda que outros itens da lei são irregulares e, muitas vezes, até desumanos, como é o caso da permissão de gestantes trabalharem em ambientes insalubres, a questão do trabalho intermitente, alterações irregulares de jornada, flexibilização de direitos, entre outros desmandos.

 

Fonte: Sindcomerciários
Última atualização: 07/06/2018 às 18:02:46
 
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