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Artigos

16/06/2015

MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO SERVE ÀS EMPRESAS E NÃO AO POVO

 

A radiodifusão, assim como transporte, saúde e energia é um bem público que deve servir aos interesses do povo que mantém sua manutenção através de impostos. As emissoras de TV, rádio, revistas e jornais possuem fortes impactos sociais uma vez que desempenham papel de formadoras de opinião pública ao veicularem fatos, valores, difundirem cultura e transmitirem informações de todos os gêneros à população.

 No Brasil, a transmissão de conteúdo pelos meios de comunicação de massa é controlada por um pequeno grupo de empresários desde o fim da ditadura militar em 1985. Somente uma das emissoras de maior renome no país controla cerca de 70% do mercado da TV aberta, e 98% da produção televisiva brasileira é feita apenas no eixo Rio-São Paulo pelas mesmas empresas de comunicação há quase trinta anos. Em outras palavras, empresários detêm o controle de um bem público, como a comunicação social, há quase três décadas, exercendo domínio político e econômico da produção de jornais, revistas, rádios e emissoras de TV.

O artigo 220 e 221 da Constituição, que trata da regulamentação da mídia, determina que os meios de comunicação de massa não podem ser alvo de monopólio ou oligopólio, logo não devem concentrar-se na mão de um grupo empresarial. Também institui que a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender os princípios e necessidades da produção regional e independente, e não focada numa região específica e estratégica, como sugere a demanda concentrada no eixo Rio-São Paulo.

A falta de diversidade e regulamentação de produção dos meios de comunicação no Brasil, portanto, apresenta um fato que serve apenas ao interesse político e econômico dos empresários que atendem, somente, às necessidades de manter o monopólio da mídia no país. A falta de normatização da comunicação concentra ainda mais o poder na mão de administradores que ditam até onde a liberdade de expressão deve ter vez, calando e privando a voz do povo de um bem público, o direito à diversidade e representatividade nos meios de comunicação do país.

Fonte: Victor Hudson / SEC FORTALEZA
Última atualização: 17/06/2015 às 10:47:07
 
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