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Jurídico

RELATÓRIO MÊS DE AGOSTO DE 2018

O Departamento Jurídico do Sindicato possui toda a estrutura necessária para auxiliar os trabalhadores em ações judiciais.

Cálculos dos Direitos Trabalhistas:

A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício. Aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Cálculos gratuitos para sócios.

  • Total de atendimento entre sócios e não associados do sindicato: 193 atendimentos.

Informamos aos trabalhadores que a nossa Assessoria Jurídica bem como os CÁLCULO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO são gratuitos para os sócios do sindicato.

Mais informações: (85) 3455 7100 ramal: 7101 / 7116.

 

HOMOLOGAÇÃO: MÊS AGOSTO DE 2018

Homologação de rescisão: Em um contrato de trabalho, por exemplo, a homologação é feita para confirmar que a pessoa foi desligada e autenticar os valores da rescisão foram aprovados. A homologação só é obrigatória no caso de rescisões de contratos superiores a 1 ano.

Trabalhadores(as), fiquem atentos! Conforme a CLT – Consolidações da Leis Trabalhistas é estabelecido um prazo para recebimento das verbas rescisórias (incluído no artigo 477): primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado. Se a empresa em questão não pagar neste prazo, poderá ter que pagar uma multa.

 

  • Atendimento dentro do sindicato para os associados. Total: 538
  • Homologações: 321
  •  

RELATÓRIO MÊS DE JULHO DE 2018

O departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários de Fortalezadesempenha um papel agregador juntoà categoria. No ambiente de conflitos em que vive a sociedade brasileira o departamento jurídico tem papel assistencial, e para atender às demandas dos comerciários, a diretoria do sindicato possui uma estrutura específica voltada para cuidar dos pleitos jurídicos e administrativos. Confiram o relatório referente às ações que se encontra em andamento processual na justiça do trabalho.

Processos Jurídicos: 18 ações individuais. Motivação: direito trabalhista(Descomprometo dos Acordos e Convenção Coletiva de Trabalho; desvio de função, assédios, horas excedentes e etc.).

  • Ações coletivas:05 processos coletivos contra as empresas: Casas Bahia; Banban Calçados; Casas Freitas; PT Shopping.
  • Acordo de Auxilio Creche:
  • 03 Ações de descumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT);
  • 03 Ações referentes ao Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de remuneração variável.

 

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             HOMOLOGAÇÕES:

             364 atendimentos homologados;

             79 cálculos rescisórios

 

 

ACOMPANHAMENTO DAS CIPAS:

 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Hoje o Sindicato do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza acompanha 06 comissões internas de prevenção de acidentes:

 

03 – CIPAS: LOJAS AMERICANAS;

01 – CIPA: COMERCIAL IBIAPINA;

01 – CIPA: LOJA DONIZETE

01 – CIPA: REDEFONE

 

 

Contato, dúvidas ou mais informações ligue: (85) 34557116

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   (85)  3455-7100 / (Fax) 3455-7124 falecom@sindcomerciarios.org.br
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