Nos últimos meses, circularam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens informações de que os atestados médicos em papel deixariam de ser aceitos a partir de 2026, sendo substituídos exclusivamente por atestados digitais. Essas informações, no entanto, não são verdadeiras. De acordo com esclarecimentos oficiais do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM), os atestados médicos em papel continuam válidos em todo o Brasil, inclusive em 2026.
O boato surgiu após a divulgação da plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina com o objetivo de padronizar a emissão de atestados médicos, facilitar a verificação de autenticidade e reduzir fraudes. Apesar disso, a criação dessa plataforma não extingue nem invalida o atestado em papel.
O CFM esclarece que não existe lei, resolução ou norma que torne obrigatório o uso exclusivo de atestados digitais. Atendendo à legislação vigente, os atestados médicos emitidos em papel continuam tendo validade legal e devem ser aceitos por empregadores e instituições. Além disso, o uso da plataforma digital não é obrigatório, e sua implementação encontra-se suspensa por decisão judicial, sem previsão definida para eventual retomada.
Na prática, nada muda para trabalhadores, médicos ou empregadores neste momento: o atestado médico em papel continua válido, o atestado digital pode ser utilizado quando disponível, mas não substitui o papel, e não há base legal para recusar atestados físicos apenas por não serem digitais.
De acordo com o advogado do sindicato, Esdras Barcelos, é importante informar ao trabalhador que o atestado médico não é válido apenas em formato digital, sendo o documento em papel igualmente aceito. Caso, a partir do dia 5 de março, o trabalhador seja impedido de apresentar atestado em papel, essa conduta pode gerar problemas para empresas ou instituições de ensino que se recusarem a recebê-lo. Diante de qualquer resistência, o trabalhador deve procurar a assessoria jurídica do sindicato para receber a devida orientação.
Portanto, as informações de que o atestado médico em papel deixaria de ser aceito em 2026 são boatos e desinformação. Até o momento, o atestado em papel continua legalmente válido, não há obrigatoriedade de uso exclusivo de meios digitais e qualquer mudança desse tipo dependeria de lei ou norma oficial, o que não ocorreu. Recomendamos que a categoria se informe sempre por fontes oficiais e veículos de comunicação confiáveis, evitando o compartilhamento de informações incorretas que geram insegurança e dúvidas desnecessárias.
