Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma conquista importante para os trabalhadores que atuam em atividades insalubres, considerando inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Mas o que é a aposentadoria especial?
É um benefício destinado a trabalhadores que exercem suas atividades expostos de forma contínua a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor intenso, agentes biológicos e outras condições que são prejudiciais à saúde.
E o que mudou?
Com a Reforma da Previdência de 2019, além do tempo de contribuição, passou a ser exigida uma idade mínima para que o trabalhador pudesse se aposentar. Com a decisão do STF essa exigência contraria a finalidade da aposentadoria especial, que é justamente proteger a saúde do trabalhador e reduzir o tempo de exposição aos riscos.
Por que essa decisão é importante?
Porque obrigar o trabalhador a permanecer por mais tempo em um ambiente insalubre pode aumentar os riscos de doenças, acidentes e prejuízos à saúde e o entendimento do STF reforça que a aposentadoria especial existe para proteger quem passou anos trabalhando em condições prejudiciais.
Quem pode ser beneficiado?
Entre os profissionais que podem ter direito à aposentadoria especial estão: Enfermeiros e técnicos de enfermagem, trabalhadores da indústria, trabalhadores expostos a agente químicos, físicos ou biológicos e outras categorias que comprovem a exposição permanente a riscos à saúde.
E no comércio, quem pode ter esse direito?
No comércio, os trabalhadores que atuam em condições insalubres também tem direito a aposentadoria especial, por exemplo, profissionais dos serviços gerais responsáveis pela limpeza dos banheiros de supermercados, shoppings, atacarejos e grandes lojas, pois há exposição direta com agentes biológicos.
Além desses profissionais, também tem os trabalhadores que exercem suas atividades em câmaras frias, frigoríficos, açougues, peixarias ou os trabalhadores que são expostos a outros agentes nocivos, desde que a atividade especial seja comprovada na forma da lei.
Atenção trabalhador! Seu trabalho colocou sua saúde em risco durante anos? Você pode ter direitos previdenciários que merecem ser analisados.
