O governo federal lançou o programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Essa iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, beneficiando empregados formais, incluindo domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Disponibilidade e cronograma
O programa estará disponível a partir desta sexta, 21 de março de 2025, contemplando aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais. Para aqueles que já possuem empréstimos consignados ativos, será possível migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade de crédito entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.
Como funciona o empréstimo consignado CLT
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, garantindo maior segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, taxas de juros mais baixas. No caso do “Crédito do Trabalhador”, os descontos serão limitados a 35% do salário do empregado.
Procedimento de contratação
Os interessados poderão solicitar o empréstimo por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo ocorre da seguinte forma:
- Autorização de Dados: O trabalhador autoriza o acesso das instituições financeiras aos seus dados pessoais, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Recebimento de Propostas: Em até 24 horas após a autorização, o trabalhador receberá ofertas de empréstimo de diversas instituições financeiras.
- Escolha e Contratação: Após analisar as propostas, o trabalhador poderá escolher a mais vantajosa e concluir a contratação diretamente pelo canal eletrônico do banco selecionado.
Garantias e condições especiais
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da totalidade da multa rescisória de 40%, para quitar a dívida contraída. Essa medida oferece maior segurança tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras.
Vantagens do novo modelo
A principal vantagem do “Crédito do Trabalhador” é a possibilidade de acesso ao crédito com taxas de juros mais atrativas, devido à segurança proporcionada pelo desconto em folha e pelas garantias vinculadas ao FGTS. Além disso, a centralização do processo no aplicativo CTPS Digital simplifica a contratação e aumenta a transparência para o trabalhador.
O “Crédito do Trabalhador” representa um avanço significativo na ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores formais, oferecendo condições mais favoráveis e um processo de contratação simplificado. É essencial que os interessados analisem cuidadosamente as propostas recebidas e considerem sua capacidade de endividamento antes de contratar o empréstimo, garantindo assim uma gestão financeira saudável.
