📢 É Direito Seu: Trabalhou no feriado facultativo? Fique atento aos seus direitos!
Você, trabalhador do comércio, sabia que os feriados facultativos estão previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e que, após o registro, essas regras passam a ter força de lei?
Antes de tudo, vale lembrar: feriados facultativos são aqueles em que a empresa pode escolher se vai funcionar e se irá convocar seus trabalhadores para exercerem suas funções naquele dia.
Se você foi convocado para trabalhar em um feriado facultativo, saiba que tem direito garantido por norma coletiva a:
✅ Pagamento adicional, a título de ajuda de custo, conforme estipulado na CCT do seu segmento e do município em que você trabalha;
✅ Folga compensatória, referente ao feriado trabalhado.
Esses direitos são fruto de negociações conduzidas pelo Sindicato em defesa da categoria e devem ser respeitados por todas as empresas.
❗Infelizmente, ainda há empregadores que descumprem a CCT, não pagam o valor devido ou não concedem a folga extra, violando um direito legítimo dos comerciários. Essa prática está errada e precisa ser denunciada.
🔍 Mais informações:
A CCT atualizada está disponível gratuitamente no site do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, na aba CONVENÇÕES, organizada por setor e por município.
Tanto os trabalhadores quanto as empresas podem (e devem) consultar o documento para conhecer melhor seus direitos e deveres.
📣 Denuncie irregularidades!
Se a sua empresa não está cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho, entre em contato com o Sindicato:
📞 Telefone: (85) 3455-7100
📱 WhatsApp: (85) 99928-0432
🌐 Site: www.sindcomerciarios.org.br
🏢 Atendimento presencial: Av. Tristão Gonçalves, 803 – Centro, Fortaleza
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza está ao seu lado para garantir seus direitos.
✊ Juntos, somos mais fortes!
