Nesta quinta-feira (09) os vereadores de Fortaleza votaram e aprovaram, de forma unânime, a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como Taxa do Lixo, em Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. A medida beneficia diretamente cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital, trazendo alívio ao orçamento das famílias fortalezenses.
Quais vereadores votaram pela criação da Taxa em 2022 e agora mudaram de ideia e defenderam o fim da taxa em 2025, confira:
Ana Aracapé (PL)
Bruno Mesquita (Pros)
Dr. Luciano Girão (PP)
Emanuel Acrízio (PP)
Gardel Rolim (PDT)
Kátia Rodrigues (PDT)
Professor Enilson (Cidadania)
Wellington Sabóia (PMB)
A extinção da cobrança da taxa contou ainda com duas emendas aprovadas. A primeira cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com parcelamento em até 10x da dívida de quem não pagou a taxa em 2023 e 2024, bem como o desconto de juros e encargos de acordo com o parcelamento:
- 100% de desconto nos encargos para parcelamentos em até 04 vezes;
- 80% de desconto nos encargos para parcelamentos entre 5 e 10 vezes;
IPTU
A segunda emenda propõe que o desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em parcela única, previsto no Código Tributário do Município de Fortaleza, não seja comprometido por eventuais débitos referentes à Taxa do Lixo.
A revogação da Taxa do Lixo foi uma das promessas de campanha do prefeito Evandro Leitão nas eleições de 2024. No dia 02 de janeiro, o prefeito enviou mensagem aos vereadores para votação pela extinção da taxa. O Projeto de Lei foi sancionado por Evandro Leitão ✍️ na manhã desta sexta (10) e será publicado no Diário Oficial.
