Com o objetivo de trazer a tona e combater o trabalho infantil no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está realizando, durante o mês de junho, a Campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”. Junho é o mês escolhido para a campanha devido ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), instituído por meio da Lei n. 11.542/2007.
A ação visa conscientizar a população que o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes, que podem ter o seu desenvolvimento comprometido pelo trabalho precoce. Alguns dos impactos negativos que o MPT aponta na campanha são: fadiga excessiva, distúrbios do sono, problemas respiratórios, lesões e evasão ou baixo rendimento escolar.
O trabalho infantil não só viola o direito da criança e do adolescente, mas também coloca em situações precárias. Um levantamento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) mostra que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, prejudicando a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.
Na campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”, o MPT ilustra diversas atividades que mostram as formas precárias de trabalho realizadas por crianças e adolescentes, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). São trabalhos na rua, em confecções, serviços domésticos, trabalho rural, etc. que, muitas vezes, passam despercebidas no nosso dia a dia.
A campanha é correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) possui uma Convenção que determina a obrigatoriedade de elaboração e implantação de programas para eliminar as piores formas de trabalho infantil. A Convenção nº 182 completa 25 anos em 2024 e, mesmo com o esforço de nações, 1 em cada 10 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda são vítimas do trabalho infantil no mundo.
O trabalho infantil pode e deve ser denunciado. A denúncia é feita através do site do MPT (www.mpt.mp.br ou aplicativo MPT Pardal), no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br). Denuncie!
