O Sindicato dos Comerciários informa que a empresa que optar por abrir nos feriados facultativos, incluindo o feriado de 19 de março, deverá cumprir as determinações da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) 2023, respeitando o acordo de cada setor e localidade, como o pagamento da ajuda de custo.
Além disso, deverá conceder uma folga referente ao feriado ou pagar um dia a mais para quem recebe salário fixo e um DSR (Descanso Semanal Remunerado) para comissionistas.
Trabalhador, fique informado sobre seus direitos e deveres. As determinações, como ajuda de custo, folgas, repouso remunerado e horário de funcionamento, para cada setor, estão disponíveis nas CCTs 2023 de cada setor e municípios. Não abra mão dos seus direitos!
[CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AS CCTs 2023]
Feriado de São José
São José é o padroeiro do estado do Ceará e, por isso, o seu dia é considerado feriado em todo o estado. O santo, que na tradição católica é o pai de Jesus Cristo, também é padroeiro de Aquiraz, primeira capital do Ceará.
Boa noite. Já que o feriado é no domingo, eu terei direito a duas folgas? (Uma para o descanso semanal e outra pelo feriado) ou apenas uma folga referente ao domingo?
Olá.
Não.
Essa ALTERAÇÃO DE FOLGA está errada.
A escala de trabalho e folga é predefinida. Por tanto a empresa não pode fazer alteração para que a folga coincida com feriados, pois desde modo estraria prejudicando o trabalhador e se beneficiando.
Exemplo: O trabalhador tem folga na escala para terça-feira e na quarta-feira será um feriado (fechado). O trabalhador terá direito a duas folgas. A sua folga da terça-feira e a folga do feriado (fechado) da quarta-feira.
Ao mesmo modo, caso o feriado coincida com um dia de folga do trabalhador, já definido em escala, o trabalhador só terá direito a 1 dia de folga.