No sábado (25 de março), dia em que se comemora a Data Magna do Ceará, é feriado facultativo nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Cascavel, Beberibe e Pindoretama. Os estabelecimentos comerciais podem abrir na data.
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região (SEC) informa que a empresa que optar por abrir nos feriados facultativos, incluindo 25 de março, deverá cumprir as determinações da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) 2023, respeitando o acordo de cada setor e localidade, como o pagamento da ajuda de custo.
Além disso, deverá conceder uma folga referente ao feriado ou pagar um dia a mais para quem recebe salário fixo e um DSR (Descanso Semanal Remunerado) para comissionistas.
Trabalhador, fique informado sobre seus direitos e deveres. As determinações, como ajuda de custo, folgas, repouso remunerado e horário de funcionamento, para cada setor, estão disponíveis nas CCTs 2023 de cada setor e municípios. Não abra mão dos seus direitos! Consulte a CCT no menu ‘CONVENÇÃO’ do site: https://sindcomerciarios.org.br/convencao-coletiva-de-trabalho/
Data Magna do Ceará
A Data Magna do Ceará é um feriado que foi estabelecido para celebrar o pioneirismo do Ceará em abolir a escravatura, em 1884. O feito do estado ocorreu quatro anos antes da instituição da Lei Áurea, que pôs fim ao regime escravocrata em todo o país.
