O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Eusébio e Pindoretama convoca os ex-trabalhadores da empresa Oboé, para participar da Assembleia Geral onde será discutido sobre o andamento do processo judicial. A Assembleia será realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de agosto, às 18h, na sede da entidade, localizada na Avenida Tristão Gonçalves – 803, Centro.
Serão debatidas e deliberadas as seguintes pautas:
1 – Discussão e deliberação acerca da ação judicial ajuizada pelo Sindicato Dos Comerciários que trata da demissão dos funcionários sem aviso prévio, sem o pagamento das verbas rescisórias, fundiárias e indenizatórias prevista em lei e em convenção coletiva de trabalho.
2 – Assuntos gerais
Entenda como se deu o processo judicial:
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região entrou com uma ação judicial coletiva devido à demissão injustificada dos trabalhadores do Grupo Econômico-Financeiro OBOÉ, ocorrida quando o Banco Central do Brasil assumiu o controle do grupo. Nesse processo, os trabalhadores não receberam as compensações financeiras e indenizações a que tinham direito após suas demissões que aconteceram sem aviso prévio.
O PROCESSO:
PROCESSO TRABALHISTA n.º 0000466-24.2012.5.07.011
Tratam-se os autos de ação civil pública ajuizada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA – SEC, em virtude da lastimável dispensa imotivada dos empregados da GRUPO ECONÔMICO-FINANCEIRO OBOÉ, por sua empresa holding a OBOÉ Holding Financeira S.A, em decorrência de intervenção administrativa realizada pelo Banco Central do Brasil no referido Grupo Econômico, sem que tenham recebido o pagamento das verbas rescisórias, indenizatórias e fundiárias a que fazem jus.
Pois bem, os empregados vinham exercendo normalmente suas atividades laborais, até que aos 01.11.2011, o Sr. Luciano Marcos Souza de Carvalho, investido nas funções de interventor do Banco Central, demitiu todos os empregados do Grupo Econômico Oboé, todos sem aviso prévio e sem pagamento das verbas rescisórias, fundiárias e indenizatórias previstas em lei e em convenção coletiva de trabalho.
Com o êxito do processo trabalhista os ex-empregados beneficiários do supracitado processo trabalhista são credores da MASSA FALIDA (GRUPO ECONÔMICO-FINANCEIRO OBOÉ).
Contudo, após a decretação da falência desta MASSA FALIDA, exauriu-se a competência da Justiça do Trabalho para executar os créditos cuja competência é atribuída ao Juízo Falimentar, o qual é competente para pagar os credores da MASSA FALIDA, razão pela qual, se faz necessário a habilitação dos ex-empregados beneficiários do processo junto ao processo de falência que tramita na 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza, processo n.º 0158450-45.2013.8.06.0001.
Segue o nome dos beneficiários do processo na lista abaixo:
MARCIA LINS LIMA – OBOE HOLDING
FRANCISCA LUCIA GOMES DE FREITAS – OBOE HOLDING
JESSICA ALVES XAVIER – CLARINETE
FRANCISCO OCELIO SILVA DOS SANTOS – CLARINETE
FRANCISCO DANILO SANTOS DA SILVA – CLARINETE
ANTONIO FELIPE ALVES RIBEIRO – CLARINETE
HEBER LEONARDO PEREIRA RODRIGUES – CLARINETE
SERGIO TEIXEIRA LUZ – CLARINETE
PRISCILA MARIA RIBEIRO – CLARINETE
ANTONIO KILDERY DOS SANTOS AIRES – CLARINETE
GIRLAINE FERREIRA MACHADO – CLARINETE
NEYLA SHIRLEY COSTA E SILVA MOREIRA – CLARINETE
CARLOS ANDRE LIMA DE ABREU – CLARINETE
AMANDA SOARES DE OLIVVEIRA – CLARINETE
MARA RAQUEL ALVES FEIJÃO – CLARINETE
RUBENS OLIVEIRA DE CASTRO – CLARINETE
FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA FEITOZA FILHO – CLARINETE
JOSE EDSON CORREIA – CLARINETE
DEBORA CARVALHO DA COSTA – CLARINETE
EXPEDITO DA SILVA RIBEIRO – CLARINETE
ACRISIO SILVVA DE SOUSA – CLARINETE
LIVIA RAIANE XAVIER DE SOUSA – CLARINETE
STEFF LINS ASSUNÇÃO – CLARINETE
CLAUDIA PINHEIRO CAVALCANTE – CLARINETE
LEONARDO FERREIRA MAGALHÕES – CLARINETE
MARCELO NOGUEIRA SALES – CLARINETE
FRANCISCO JOSE SANTOS – CLARINETE
MARCELA VASCONCELOS SILVEIRA – CLARINETE
EDUARDO DE SOUSA ANDRADE – CLARINETE
ANA CLAUDIA FURTADO SOARES – CLARINETE
GABRIELA FERRER DE AZEVEDO MOREIRA – CLARINETE
ANDERSON HENRIQUE DA SILVA – CLARINETE
EINSTEIN OLIVEIRA ONOFRE E SILVA – CLARINETE
PAMELA DA COSTA SILVA –CLARINETE
MARIA ELIELMA RODRIGUES FERREIRA – CLARINETE
KELLE DO NASCIMENTO DOS SANTOS – OBOE TECNOLOGIA
TAFYLA KELLY DA SILVA – OBOE TECNOLOGIA
MARCIO REGIS MARTINS BEZERRA – OBOE TECNOLOGIA
LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA FILHO – OBOE TECNOLOGIA
JOZILEIA OLIVEIRA COSTA – OBOE TECNOLOGIA
JOÃO AFONSO VASCONCELOS MENEZES – OBOE TECNOLOGIA
GERLANE BRAGA GOMES – OBOE TECNOLOGIA
MYRLA VASCONCELOS DIAS – OBOE TECNOLOGIA
SIMONE AGOSTINHO LOPES – OBOE TECNOLOGIA
ANDERSON SILVA COSTA – OBOE TECNOLOGIA
DAYSE WELLEN COSTA DO NASCIMENTO – OBOE TECNOLOGIA
ROSA VIRGINIA PAULINO VIANA – OBOE TECNOLOGIA
ADRIANO COLARES – OBOE TECNOLOGIA
VALDILENE LIMA DO NASCIMENTO – OBOE TECNOLOGIA
RENAN CLAUDIO DE SOUSA – OBOE TECNOLOGIA
THEREZA CHRISTINA RABELO MAIA – OBOE TECNOLOGIA
ANDRE BATISTA DA SILVA – OBOE TECNOLOGIA
RAIMUNDO JOSE SETUBAL DE OLIVEIRA – OBOE TECNOLOGIA
JOELMA DE SOUSA NOGUEIRA – OBOE TECNOLOGIA
ANTONIA MEIRYLENE ALVES DE ANDRADE – OBOE TECNOLOGIA
BRUNO NOBRE DE LIMA – OBOE TECNOLOGIA
ADRIANA REGIS DA SILVA – OBOE TECNOLOGIA
ANA CAROLINA SILVA DE ARAUJO – OBOE TECNOLOGIA
ELITA MUNIZ CARVALHO – OBOE TECNOLOGIA
FLAVIANA MARIA DE OLIVEIRA VIANA – MAGAZINE
MARIA ZENAIDE COSTA SILVA – MAGAZINE
RICARDO CRAVEIRO FEITOSA FILHO – MAGAZINE
ANA FABIULA CAVALCANTE BEZERRA – MAGAZINE
EDINILBERTO DA SILVA SANTOS – MAGAZINE
ALEXSSANDRO GOMES DAMASCENO- MAGAZINE
IDEIDES MANOEL SILVEIRA FILHO- MAGAZINE
AUXILIADORA SHOIANY MORAES LIMA ARAUJO – MAGAZINE
MARILENE OLIVEIRA LEMOS FERREIRA – MAGAZINE
TATIANE BEZERRA DA SILVA – MAGAZINE
ERIKO QUEZADO SERRA – MAGAZINE
RODRIGO DE SOUSA MOREIRA – MAGAZINE
ANTONIO LUIZ MAIA DE SOUZA – MAGAZINE
HERLON DE MENDONCA DA SILVA – MAGAZINE
FRANCISCO IGOR DE OLIVEIRA PINHEIRO PARENTE – MAGAZINE
SILVANA SILENE PIRES PONTE – MAGAZINE
VLADIANA DA SILVA LEAL – MAGAZINE
ORLANDO MELO SALES JUNIOR – MAGAZINE
ISAIAS DE OLIVEIRA GARCEZ – MAGAZINE
ROGERIO SOARES MENDES – MAGAZINE
HUGO GOMES DA SILVA – MAGAZINE
RENATO RUFINO MARTINS SOBRINHO – MAGAZINE
DOUGLAS BRAGA BEZERRA – MAGAZINE
MARIA LEONEIDE RIBEIRO DE SOUSA – MAGAZINE
ANDERSON DO NASCIMENTO TAVEIRA – MAGAZINE
ANTONIO WESLWY CORREIA DE LIMA – MAGAZINE
SUELLEN ANDRADE DE SOUSA – MAGAZINE
ANDERSON COSTA GUIMARAES – MAGAZINE
