Data-base: o direito à renegociação e revisão de salários e benefícios

561

A data-base é o momento, determinado em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou em um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em que são renegociados os salários e benefícios de trabalhadores. O dia da data-base é estabelecido previamente e varia de acordo com cada categoria.

A negociação é feita entre os sindicatos que representam patrões e empregados, que se reúnem para revisar os termos presentes na CCT e ACT – este último caso a negociação seja diretamente entre o sindicato laboral e uma empresa.

Durante o período de data-base, é assegurado aos trabalhadores o direito de terem seus salários e benefícios revistos de acordo com as condições estabelecidas.

No que diz respeito à demissão no período que antecede a data-base, que equivale aos 30 dias anteriores à data determinada no instrumento coletivo, é importante observar as leis trabalhistas e a CCT, já que implica em direitos adicionais aos trabalhadores. Mais sobre esse assunto será informado em nova matéria, que será divulgada em breve.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here