Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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Hoje, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. Instituído pela Lei n. 12.064 de 2009.

A data que relembra a Chacina de Unaí e tem a finalidade de homenagear três auditores fiscais do trabalho: Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, no município de Unaí, em Minas Gerais, durante uma operação que investigava denúncias de trabalho análogo ao escravo.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2022, foram encontradas 2.575 pessoas na situação de exploração de trabalho análogo à escravidão.

O que é Trabalho Escravo?

O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo como aquele em que a pessoa está submetida a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho, a trabalhos forçados ou a servidão por dívidas. O crime é punível com reclusão de dois a oito anos e multa, além de pena correspondente à violência.

Como denunciar?

Desde 2020, as denúncias de trabalho escravo são centralizadas no Sistema Ipê, uma plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A partir dessa ferramenta, qualquer pessoa pode registrar denúncias de maneira anônima, com praticidade e segurança.

Link do Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

#NãoaoTrabalhoEscravo #Denuncie

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