Estabilidade do trabalhador comerciário: quem tem direito?

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A estabilidade no emprego é um direito de diversos trabalhadores brasileiros que, muitas vezes, nem sabem disso. Logo, é importante conhecer essas situações, quem tem direito e quanto tempo ela dura. Ela representa um período do contrato de trabalho em que o trabalhador não pode ser dispensado, sem justa causa, pelo patrão.

Quem tem direito à estabilidade no emprego? De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 dos comerciários, estacam-se 3 casos de estabilidade:

Estabilidade Mãe: Fica garantida a estabilidade da gestante na forma da Lei, sendo orientado que a empresa procure, verificando necessidade de saúde, transferi-la para outro setor. Também fica garantido estabilidade do emprego à empregada gestante desde a concepção ate 45 dias após a licença previdenciária.

Estabilidade Portadores Doença Não Profissional: Ao empregado afastado do trabalho por motivo de doença, é garantido o emprego por 45 dias contados a partir da alta médica, quando o afastamento ocorrer por período igual ou superior a 30 dias ininterruptos.

Estabilidade Aposentadoria: Fica proibida a dispensa, nos 24 meses anteriores à implementação dos requisitos para usufruir de aposentadoria do INSS, quer seja por tempo integral ou proporcional de serviço, quer seja por idade.

O direito à estabilidade no trabalho garante proteção ao trabalhador, é um meio de proteção ao qual o trabalhador do comércio tem direito, portanto trabalhador, FIQUE DE OLHO!

Se ainda tem dúvidas sobre estabilidade no emprego, deixe seu comentário abaixo. Se você tem algum questionamento sobre o seu caso específico, mande uma DM ou chama no Whatsapp, o link está na nossa bio. Caso você queira ter acesso a nova CCT, é so acessar o nosso site.

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