Na segunda-feira (25 de março), dia em que é comemorado a Data Magna do Ceará, será feriado facultativo na capital e nos municípios de Aquiraz, Eusébio, Cascavel, Beberibe e Pindoretama. Os estabelecimentos comerciais podem abrir na data.
A empresa que optar pelo funcionamento nos feriados facultativos do ano de 2024, deverá cumprir as determinações da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região (SEC) e respeitar os acordos de cada setor do comércio e cada município.
O trabalhador terá direito a receber um valor referente a ajuda de custo pelo dia trabalhado e além disso, a empresa deverá conceder uma folga extra referente ao feriado ou pagar um dia a mais para quem recebe salário fixo e um DSR (Descanso Semanal Remunerado) para comissionistas.
Trabalhador, fique informado sobre seus direitos e deveres. As determinações, como ajuda de custo, folgas, repouso remunerado e horário de funcionamento, para cada setor, estão disponíveis nas CCTs 2024 de cada setor e municípios. Não abra mão dos seus direitos! Consulte a CCT no menu ‘CONVENÇÃO’ do site: https://sindcomerciarios.org.br/convencao-coletiva-de-trabalho/
Data Magna do Ceará
A Data Magna do Ceará é um feriado que foi estabelecido para celebrar o pioneirismo do Ceará em abolir a escravatura, em 1884. O feito do estado ocorreu quatro anos antes da instituição da Lei Áurea, que pôs fim ao regime escravocrata em todo o país.
