Amanhã, dia 26 de julho, é Dia de Nossa Senhora de Sant’Ana e São Joaquim, padroeiros do município, e o Sindicato dos Comerciários informa que será feriado FACULTATIVO.
A empresa que optar por abrir nos feriados facultativos, incluindo o feriado de 26 de julho, deverá cumprir as determinações da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/ADITIVO 2023.
Veja as determinações que estão disponíveis na CCT/Aditivo 2023:
SHOPPINGS:
Os horários de funcionamento dos shoppings devem ter carga horária de 8h com ajuda de custo de R$ 73,82 que deverá ser pago até o final do expediente, a todos os empregados que trabalharem.
LOJA DE RUA (mais de 10 empregados):
Horários de funcionamento lojas de rua com mais de 10 empregados. (COM MATRIZ E/OU FILIAIS EM FORTALEZA) com carga horária de no máximo 8h de trabalho e ajuda de custo no valor de R$ 73,82, também pago até o final do expediente.
LOJA DE RUA (menos de 10 empregados):
Para as lojas de rua com menos de 10 empregados deve funcionar das 8h às 16h e a ajuda de custo no valor de R$ 47,66, também devendo ser pago no final do expediente.
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O que diz o Termo Aditivo da CCT 2023 sobre feriados facultativos:
De acordo com o Termo Aditivo da CCT 2023, fica facultado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Eusébio as datas a seguir: 19/03/2023, 25/03/2023, 21/04/2023, 20/06/2023, 07/09/2023, 12/10/2023, 02/11/2023, 15/11/2023, 08/12/2023. Além dessas datas, cada município pode ter no máximo 4 feriados, por ano, em que o comércio pode funcionar normalmente, sem afetar a ajuda de custo estabelecida na CCT2023.
ACESSE AQUI O TERMO ADITIVO DOS FERIADOS 2023
