Todo ano é importante prestar contas ao governo através da declaração do imposto de renda (IR), ele é um tributo federal em que você paga ao Governo uma porcentagem de tudo que você ganha. Ao longo do ano, você ganha e gasta dinheiro. De forma geral, a renda é tributada no momento do recebimento.
Para a Receita Federal ter todas essas informações, você precisa fazer a Declaração de Ajuste Anual para Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF). A declaração de imposto de renda é feita do início de março até o fim de abril.
Quem deve declarar imposto de renda?
As regras para declarar o Imposto de Renda 2023 devem ser divulgadas pela Receita Federal só em fevereiro, mas a tabela, sem correção desde 2015, vai ampliar número de contribuintes. Como nada mudou, devem declarar o Imposto de Renda em 2023 todas as pessoas que tiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022.
Sobre atualização da tabela:
Existem vários tipos de leis orçamentarias, a 1ª dela é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de 4 anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, porém, só começa a valer no ano seguinte, ou seja, nesse ano de 2023 estamos sobre o PPA elaborado pelo governo anterior, derrotado nas urnas. Já o PPA do governo atual começa a vigorar em 2024.
A proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já foi discutida na Câmara, onde vários Projetos de lei estão em análise na Casa e preveem o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo. O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (Lei 13.149/15).
A falta de correção na tabela do Imposto de Renda, combinada com a inflação acumulada ao longo dos anos no país, pode gerar um aumento histórico da tributação, principalmente para a população de menor poder aquisitivo ou de baixa renda.
Projeção futura
Ainda não se sabe quantos brasileiros vão ter de prestar contas ao Leão este ano, mas quem ganhou um salário mínimo e meio em 2022 (R$ 1.818) segue isento e não precisa declarar este ano. Já com o reajuste do salário mínimo em 2023 para R$ 1.302, quem ganha um salário mínimo e meio (R$ 1.953) terá de pagar Imposto de Renda, se a tabela não for corrigida pelo governo, e fará a declaração de ajuste anual em 2024.
