O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que, no próximo dia 02 de novembro, Dia dos Finados, é feriado facultativo nos municípios: Fortaleza, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Eusébio e Pindoretama.
A empresa, que decidir funcionar e exigir o trabalho de seus funcionários, deverá cumprir o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e do Termo Aditivo de Feriados, respeitando o acordo de cada setor e localidade, como os pagamentos do valor do título de ajuda de custo.
Além disso, deverá conceder uma folga referente ao feriado ou pagar um dia a mais para quem recebe salário fixo ou um DSR (Descanso Semanal Remunerado) para comissionistas.
Veja as determinações que estão disponíveis em cada CCT/Aditivo 2023 por município:
FORTALEZA:
Para os setores de: Varejista e Lojista – Comércio de Rua e Shoppings e Materiais de Construção, Máquinas, Ferramentas e Tintas, a ajuda de custo é no valor de R$ 90,50 mais dia de folga ou dia em dobro.
Os setores de: Distribuidoras de alimentos e de embalagens múltiplos ou fracionados, Distribuidora de medicamentos, Livrarias e Frigoríficos, a ajuda de custo é de R$ 73,82 mais dia de folga ou dia em dobro.
Para o setor de Farmácia, a ajuda de custo é de R$ 64,26 mais dia de folga ou dia em dobro e para o setor de gênero alimentício, a ajuda de custo é de R$ 73,82 mais dia de folga ou dia em dobro.
AQUIRAZ, CASCAVEL E EUSÉBIO:
Comércio geral: a ajuda de custo para lojas com menos de 10 funcionários é de R$ 47,66 e lojas que possuam matriz e/ou filiais em Fortaleza, com mais de 10 funcionários o valor é de R$ 73,82. Para lojas do shopping a ajuda de custo é no valor de R$ 73,82. Em todos os casos há também o direito ao dia de folga ou dia em dobro.
Horários:
Shoppings: 09h às 21h (Carga máxima de 8h de trabalho)
Lojas de rua com matriz ou filial em Fortaleza: Livre (não excedendo a carga máxima de 8h de trabalho)
Lojas de rua com menos de 10 empregados: 8h às 16h
BEBERIBE E PINDORETAMA:
Comércio em geral: ajuda de custo é no valor de R$ 48,15 mais o direito ao dia de folga ou dia em dobro.
Horário: 8h às 14h
Trabalhador verifique as suas condições para trabalhar neste feriado. Não abra mão de seus direitos!
