Não Proteger a Infância é Condenar a Criança a Exploração!

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12 de junho – Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil

12 junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil, a data foi instituída em 2020 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar os direitos da criança e do adolescente, erradicando o trabalho infantil no Brasil e no mundo para que possa ser construído um futuro mais justo e igual.

Todo e qualquer trabalho que priva a criança do seu direito a infância (direito primordial de ser) viola as leis que buscam protegê-las. Direitos básicos como:

  • Direito à vida e à saúde
  • Direito à Liberdade e ao respeito e à dignidade
  • Direito de convivência familiar e comunitária
  • Direito à educação ao esporte e ao lazer
  • Direito ao profissionalismo e à proteção ao trabalho

Infelizmente, no Brasil até 2019, pelo menos 1,8 milhões de crianças e adolescentes executavam trabalhos que deveriam ser praticados apenas por adultos, outro ponto importante levantado, é que essa questão está inteiramente ligada a questões socioeconômicas e raciais, pois a maior parte desse público são de crianças e adolescentes periféricas, filhos de mães solo e de cor pretos e pardos. O que nos remete ao entendimento de que esse problema é estrutural.

A busca para solucionar tal problema, no mínimo, precisa estar relacionado a garantia de uma educação de qualidade, juntamente com ações protetivas sociais e uma fiscalização mais efetiva, a fim de ser superado esse ciclo geracional de violação do direito básico da criança e do adolescente, com relação ao trabalho infantil.

 

Imagem: Lionel Feininger – tirada do site: https://www.dmtemdebate.com.br/abolicao-do-trabalho-infantil-em-todas-as-suas-formas/

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