NOTA SOBRE A TAXA MUNICIPAL DO LIXO

633

A GESTÃO ESTÁ UM LIXO E AINDA QUER COBRAR A TAXA
Sindicato dos Comerciários é contra a taxação do lixo para o povo trabalhador de Fortaleza.
Diante da taxação, o sindicato entende que há diversas irregularidades nessa ação, como: a falta de uma base de cálculo transparente e adequada com base na quantidade da produção de resíduos e no tamanho das propriedades, além das tarifas cobradas para empreendimentos e imóveis fechados, onde não há produção de lixo.
Desde que entrou em vigor, aprovada pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, a taxa do lixo é alvo de críticas de parlamentares e entidades representantes da classe trabalhadora.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) também entrou com uma ação de suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza. O documento afirma que taxa “não poder ser exigida” porque não espelha corretamente a prestação de serviço ou potencialidade de sua utilização.
Os parlamentares, contrários a taxa, afirmam que tarifa é ilegal e não considera a destinação correta dos resíduos coletados, nem o nível da renda da população.
Os boletos para pagamento dos valores estipulados para cada tipo de imóvel na capital cearense começaram a ser enviados aos fortalezenses no mês de abril.
A sujeira na cidade não é ocasionada pela falta de recursos, que já são coletados nos demais impostos que pagamos, mas sim pela falta de fiscalização efetiva da gestão sobre o descarte irregular de lixo nos espaços públicos.
E ainda, é preciso que a gestão promova uma política de educação ambiental, nas escolas, nos meios de comunicação, gerando uma consciência ecológica. Além disso, é proibido o descarto de lixo irregular nas vias da cidade e, se faz necessária a aplicação de multas para quem descumprir essa norma.
TODOS CONTRA A TAXA DO LIXO!

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here