Em tramitação no Senado Federal, a PEC 3/2022, que visa privatizar as praias brasileiras, está causando muita discussão na internet e gerando algumas dúvidas. Afinal, qual o impacto que ela poderá causar? Já podemos adiantar que será bem maior do que muitos imaginam.
Primeiro precisamos entender que toda a costa brasileira situada a 33 metros a partir do mar é considerada uma área de marinha, ou seja, é um bem da União, conforme determina a Constituição Federal. Não é Marinha das Forças Armadas, e sim terrenos onde há influência das marés.
Como é da União, a lei garante que todos os cidadãos têm direito de acesso ao mar em todas as praias, mesmo aquelas em que possuam ocupantes legais com documentos de imóveis já construídos. Nesses casos, os proprietários pagam uma taxa à União pelo uso dos terrenos.
Se a PEC for aprovada, as praias deixariam de ser território da União e passariam a ser de estados, municípios e de particulares. Na prática, cada “dono” decidirá o que fazer com os territórios e toda a população poderá ter o acesso às praias prejudicado.
Atualmente, a quantidade de imóveis já construídos em área de marinha são 2,9 milhões, segundo a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), territórios que poderão deixar de ser de livre acesso ao público caso a PEC seja aprovada.
Além de limitar o acesso dos cidadãos, a proposta também pode causar um caos ambiental. Afinal, quem garante que as áreas particulares serão preservadas e que cada estado e município cumprirá uma agenda ambiental?
Já deu para entender que essa questão é bem complexa, né?! Mas é clara a preocupação que muitas pessoas e instituições estão tendo com a possível aprovação dessa PEC, que prejudicará a população e pode ser considerada um perigo ambiental.
E você, o que acha da privatização das praias brasileiras? Comente aqui a sua opinião.
