Depois de 30 anos de debates, Congresso tira do papel uma reforma para simplificar os impostos
Na última sexta-feira (15), após três décadas de debates, foi aprovada a reforma tributária, a medida traz mudanças significativas em diversos setores da economia, com destaque para a progressividade na tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças, pela primeira vez na história.
A reforma tributária é uma revisão nas leis e regulamentações relacionadas aos impostos que as pessoas e empresas pagam. Seu objetivo é simplificar o sistema, tornando-o mais eficiente e transparente, impactando diretamente como os tributos são aplicados e arrecadados no país.
O Congresso, ao longo do próximo ano, deverá votar leis complementares para regulamentar a reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
A reforma tributária impacta diretamente o dia a dia do consumidor em diversos aspectos, veja algum deles:
Cesta Básica:
A tributação da cesta básica gerou polêmica, com alíquota zero para a cesta básica nacional destinada ao enfrentamento da fome. A segunda lista, chamada de cesta básica estendida, foi retirada na Câmara. O impacto final nos preços é incerto, com estimativas variadas sobre a possibilidade de encarecimento ou barateamento dos produtos.
Remédios:
A alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual não deve ter grande impacto nos preços, devido à legislação específica para medicamentos genéricos e ao regime tributário especial existente.
Combustíveis:
A reforma estabelece um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O impacto nos preços é incerto e dependerá de regulamentações futuras.
A reforma tributária busca simplificar a tributação, mas seu impacto efetivo nos preços e no cotidiano dos brasileiros será percebido após sua implementação e regulamentação.
