Desde 1995, o Brasil tem uma política de combate ao trabalho escravo moderno, baseada na fiscalização e na luta pelos direitos humanos dos trabalhadores. Mas em 2024, quando essa política completou 30 anos, houve um grave retrocesso.
O avanço mais importante foi a criação da “lista suja” em 2003, que expõe os patrões que exploram trabalhadores em condições desumanas. Essa lista sempre foi uma ferramenta poderosa de controle social, mesmo sem aplicar punições diretamente, ajudando a sociedade a pressionar as empresas exploradoras.
No entanto, em 2024, essa conquista foi enfraquecida ao sair uma portaria que permite que patrões flagrados em práticas escravistas façam acordos com o Ministério do Trabalho para saírem da lista suja. A nova Portaria Interministerial 15 dá espaço para acordos políticos, tirando o controle das mãos dos técnicos e devolvendo-o aos ministros, enfraquecendo a luta contra o trabalho escravo.
Essa medida é um ataque aos direitos dos trabalhadores e favorece os patrões exploradores. Em vez de avançar na erradicação da exploração, estamos vendo o Estado ceder aos interesses da elite econômica, comprometendo décadas de luta por justiça e dignidade.
