Tá na Pauta: Novo salário mínimo já está em vigor

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Foi aprovado um aumento de 6,97% no salário mínimo oficial, com um ganho real de 5,77%, em comparação com maio de 2023. A partir de fevereiro, referente à folha de janeiro, o novo valor será de R$ 1.412, conforme aprovado no Orçamento Geral da União de 2024. Se comparado ao salário mínimo de R$ 1.302 de janeiro a abril, o ganho seria de 4,69%, devido ao INPC mais elevado no início de 2023.

O novo salário mínimo é resultado da inflação acumulada de 3,85% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual de R$ 69,9 bilhões na renda.

Sobre os últimos anos

De 2007 a 2019, a política de reajuste do salário mínimo era semelhante à atual, considerando o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. De 2020 a 2022, o reajuste passou a ser apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

No ano passado, o salário mínimo teve dois aumentos, sendo ajustado para R$ 1.302 de janeiro a maio, com ganho real de 1,41%, e depois para R$ 1.320 a partir de maio, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Com isso, quem recebe o piso nacional ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores: o Abono salarial PIS/Pasep; Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Benefício de Prestação Continuada (BPC); Seguro desemprego; Os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único; Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs), entre outros.

O ganho real do salário mínimo influencia fortemente na massa salarial e nos pisos salariais de todas as categorias.

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