Ela não gerou milhões de empregos, não aumentou a renda dos trabalhadores e não trouxe a sonhada ‘segurança jurídica’ para a Justiça
A reforma trabalhista completa 4 anos de sanção presidencial nesta terça-feira 13. No entanto, na prática, ainda não trouxe os avanços como prometido durante as acaloradas discussões do texto no Congresso.
As conclusões são de que, diferentemente do prometido, ela não gerou milhões de empregos, não aumentou a renda dos trabalhadores e, segundo analistas, não trouxe a sonhada ‘segurança jurídica’ para a Justiça do Trabalho. Somam-se ainda aspectos analisados como ‘precarizantes’ e um desequilíbrio nas negociações entre empregadores e funcionários.
CartaCapital consultou especialistas diretamente envolvidos no tema para fazer um balanço dos 4 primeiros anos do texto e compreender quais foram os impactos práticos da nova Lei.
Geração de empregos ficou devendo
A esperança de que seriam criados de milhões de empregos foi a grande justificativa para as mudanças aprovadas com a Reforma. À época, o Brasil fechava o primeiro semestre de 2017 com mais de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE. A promessa era, portanto, de por um ponto final no problema. A tramitação do texto correu de forma acelerada e não encontrou grandes obstáculos nem na Câmara, nem no Senado.
É evidente que, em uma análise fria, o texto da Reforma Trabalhista não traz nenhuma promessa formal de geração de empregos. A expectativa, porém, estava na ponta do discurso de todos a base de governo do então presidente Michel Temer. Falou-se em 2 milhões, depois em 3 milhões, chegando a 6 milhões de vagas em determinados momentos da discussão.
Dias após a aprovação do texto, em julho de 2017, o próprio Temer engrossou o coro: “Setores produtivos estimam que a modernização na lei trabalhista criará, a curto prazo, mais de 2 milhões de empregos”, disse o ex-presidente à à Agência Brasil. “Sobretudo para os mais jovens.”
O que se vê 4 anos depois, no entanto, é que a expectativa não se concretizou. O Brasil ultrapassou a marca de 14,8 milhões de desempregados.
O juiz do trabalho, Marlos Melek, professor e principal autor da reforma, admite que esse era um dos grandes balizadores do texto.
“A Reforma teve como um dos eixos melhorar o ambiente de negócios do Brasil. E melhorar o ambiente justamente pensando em incentivar contratações”, justifica. “Dentro do que se pretendeu com a mudança técnica do texto da Lei, naturalmente, que se constrói narrativas, tanto positivas como a geração de empregos, quanto negativas como uma suposta precarização. Eu mesmo disse que a Reforma contribuiria e muito com a geração de empregos e continuo dizendo isso.”
A questão-chave que a reforma se propunha a resolver, diz Melek, era a insegurança jurídica. “Com a melhoria do ambiente de negócios a tendência é de que se gere empregos. Uma coisa, porém, é fato: para gerar empregos não se faz isso com uma varinha de condão, ou seja, não se assina uma Lei e no outro dia se resolve a questão”, completa.
Seriam necessários, na avaliação do magistrado, ajustes fiscais e outras políticas de melhoria que não se concretizaram nesses 4 anos.
O cientista social Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, explica, porém, que mesmo em momentos positivos do Brasil desde 2017, quando a economia cresceu, a geração de empregos não se acompanhou essa tendência:
“Todos os números mostram que os empregos não só não foram gerados, como também a taxa de desemprego cresceu. Se a gente pegar os números, mesmo antes da pandemia, em momentos de crescimento econômico, essa taxa de desemprego só cresceu desde a reforma”, explica.
Desde 2017, segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil nunca foi menor do que 11 milhões, chegando a mais de 14 milhões na atual gestão de Jair Bolsonaro. No mesmo período, a geração de empregos também teve lampejos de melhora em alguns meses, mas nunca consolidou um crescimento.
